Alerj cobra da ANTT em audiência pública que Concer cumpra contrato

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, foi convocado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) para audiência pública dia 08. A audiência foi marcada pela Comissão de Transportes da Alerj a pedido do deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) – Foto – e é um desdobramento da reunião realizada em setembro reunindo usuários, empresas e órgãos públicos cobrando melhorias da Concer, concessionária que administra os 180 quilômetros da Rio-Petrópolis-Juiz de Fora. O Tribunal de Contas da UNião (TCU) que já determinou que a ANTT reveja a tarifa de pedágio da estrada também foi convidado.
- A audiência pública teve o interesse de 38 pessoas entre parlamentares, setores econômicos, judiciário e órgãos fiscalizadores, menos a presença da ANTT que é reguladora e fiscalizadora do concessão. Por isso, a necessidade de uma nova audiência. Nesse encontro, vamos cobrar o cumprimento do contrato entre a União e a Concer item por item”, antecipa Bernardo Rossi.
Ainda que tenha comparecido à audiência, em setembro, e ter se comprometido em cumprir pelo menos sete ações pontuais – principalmente segurança e manutenção das pistas – a concessionária não interviu com medidas que diminuíssem acidentes, o fechamento das pistas de subida e descida da serra e nem que garantissem uma melhor comunicação com os usuários.
- Carretas tombadas continuam uma constante assim como intermináveis engarrafamentos. A Serra Velha virou uma rota de fuga porque é impossível trafegar com segurança e tempo hábil pelas pistas de subida e descida da Serra na BR-040″, completa o deputado.
Os deputados Marcus Vinícius (PTB), Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) e Átila Nunes (PSL) já confirmaram presença na audiência. “Como parlamentares e como usuários da estrada”, antecipa Marcus Vinícius. O petebista, que sobe e desce a serra todos os dias, cobra que a concessionária cumpra o contrato. ” A tarifa a R$ 8 é uma das mais caras do país sem a contrapartida de uma estrada sinalizada e iluminada, que é o básico”, afirma. Para Átila Nunes, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, a ocupação irregular da estrada também é evidente colocando moradores e motoristas em risco. “Na primeira audiência, o presidente da Concer, Pedro Jonsson, chegou a falar que os usuários que se sentem lesados devem procurar a justiça. É a prova de total desrespeito”. Para Luiz Paulo, a economia da cidade é duramente afetada com tarifa alta e uma estrada sem condições adequadas de tráfego e segurança. “O poder concedente tem de fiscalizar e pode e deve suspender a concessão se não houver serviço adequado”.
Parlamentares querem dados precisos sobre
quem paga a duplicação da serra: governo, Concer ou usuários?
A Concer orçou em R$ 830 milhões a nova pista de subida da serra, mas não apontou ainda quem vai pagar a conta. “Não está claro quem vai pagar essa obra: se o usuário, por meio do aumento do pedágio, se o governo federal ou se a concessionária usando o artifício de mais 17 anos operando a via. O prazo de conclusão é previsto para 2014, mas não sabemos de onde virão os R$ 830 milhões estipulados. O poder concedente da exploração da rodovia, no caso a ANTT, tem de responder isso”, afirmou Bernardo Rossi.
Para o parlamentar, não há possibilidades de se iniciar uma obra sem saber primeiro de onde virão os recursos e qual o prazo que levará. “A concessionária tem uma Licença Prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas para começar as obras tem de cumprir um organograma com 21 programas para garantir a preservação do Meio Ambiente. O Ibama está sendo criterioso, fazendo a sua parte. Cabe a ANTT fazer a dela”.
Bernardo Rossi garante ainda que a ANTT não vai deixar a audiência sem anunciar prazos e determinações para que a Concer cumpra seu contrato. “Não vamos aceitar omissão da agência”. FONTE: Diário de Petrópolis